Âmbito de aplicação e responsabilidade
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) desenvolveu o sistema de informação designado de "COSMonline", e assume, desta forma, como um dos seus compromissos a proteção da privacidade dos dados pessoais que possa recolher, nos diversos âmbitos do funcionamento deste sítio/sistema de informação, nomeadamente naqueles que decorrem de requisitos legais ou contratuais. Este documento visa estabelecer a Política de Privacidade do COSMonline, que é implementada e garantida pela APA, descrevendo os pontos relevantes sobre os dados que são recolhidos, para que fins, como podem ser consultados, entre outros.
Recolha de dados
Os seus dados poderão ser recolhidos, processados e conservados, caso autorizado expressamente pela APA Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal Ap. 7585 2610-124 Amadora. A recolha dos seus dados, incluindo dados pessoais, acontece nas interações com APA, nomeadamente:
- Pedidos gerais de informação;
- Download de informação e ou documentação;
- Gestão de eventos (presenciais e/ou online);
- Solicitação de informação periódica sobre nova informação disponível no sítio "COSMonline".
Dependendo da natureza da interação e somente quando necessário, a APA pode solicitar alguns dados pessoais, tais como: nome e email. A solicitação dos dados anteriormente referidos será sempre realizada no âmbito de imposição legal que pretende obter dados estatístico sobre o número de utilizadores, e o seu grau de interação com o sítio e com a informação que vai ser nele disponibilizada.
Porque recolhemos os dados pessoais?
A APA recolhe e processa dados pessoais estritamente necessários, os quais são apenas solicitados quando relacionados com o propósito em causa, de acordo com o seu consentimento para fins legítimos, tais como:
- Fornecer uma resposta adequada e direcionada aos pedidos de informação/proposta;
- Comunicar melhor consigo, para assuntos relevantes e apenas com a frequência necessária, segundo a caraterização dos seus dados e das suas preferências;
- Cumprir com propósitos do sítio e do financiamento obtido junto de fundos nacionais e comunitários, nomeadamente dados estatísticos para melhoria do desempenho da informação prestada.
Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados pessoais são tratados pela APA apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida. Os períodos de conservação dos dados pessoais podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se a APA a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.
Partilha de dados
A APA poderá comunicar os dados pessoais a entidades terceiras, garantindo que estas tratam os referidos dados única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades indicadas. Quando aplicável, partilhamos as suas informações com:
- Entidades contratantes, para fins de comprimento contratual.
O tratamento dos dados pessoais poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela APA. O prestador de serviços tratará exclusivamente os dados para as finalidades aqui estabelecidas e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.
Direitos de proteção de dados
Os titulares dos dados pessoais poderão exercer, a qualquer momento, os seus direitos contemplados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tais como: o acesso, retificação, limitação ou eliminação dos seus dados pessoais. No caso do titular dos dados requisitar qualquer tipo de pedido em relação aos seus dados, poderá ser solicitada prova de identificação, por motivos de segurança e proteção. A APA não designou um Encarregado de Proteção de Dados. Contudo, para efeitos de tratamento de qualquer assunto relacionado com dados pessoais, poderá ser contactado através do correio eletrónico nmcr@apambiente.pt.
Segurança de dados pessoais
A APA utilizará um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.
Alterações a esta política de privacidade
Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir o cumprimento de requisitos internos e externos. Sempre que existam atualizações, as mesmas serão devidamente divulgadas na página web do COSMonline e, quando se entender relevante, através de comunicação direta aos interessados.
10 de Agosto de 2021